Reforma coronelista e antidemocrática
Símbolo de autoritarismo e impunidade, o coronelismo ganha impulso para prosperar na política catarinense. A perpetuação desse modelo está assegurada com a aprovação da terceira reforma administrativa proposta pelo governador LHS. Reforma que de administrativa só tem a proposta de marketing, porque na verdade é política, centralizadora e não trará economia substancial ao Estado.
O coronelismo é um modelo marcado pela concentração de poder nas mãos de um político local, que o usa para garantir dividendos eleitorais. A centralização de poder nas Secretarias Regionais vai oficializar esse modelo, nefasto à sociedade. Os secretários regionais passarão a ter controle sobre áreas muito específicas e sensíveis do Estado. Todos estarão submetidos às suas decisões, que podem atender critérios simplesmente políticos.
Para corrigir essa incoerência, defendemos que haja modificações quanto à atuação e composição do Conselho de Desenvolvimento Regional. Que ele deixe de ser meramente consultivo e passe a ter poder deliberativo sobre o uso dos recursos. Apresentamos emenda ao projeto propondo também a democratização do processo de composição do conselho, com a escolha dos membros em conferência municipal, livre das interferências políticas.
Somos críticos desta reforma administrativa pretendida pelo governador. Defendemos a descentralização do poder, por isso cobramos uma reforma que privilegie a democracia e fortaleça o Estado. Não uma reforma focada no desmonte e no enfraquecimento do poder público.
Quanto à economia, se o governo realmente objetivasse a redução do custo da máquina pública, não aumentaria de 30 para 36 as Secretarias Regionais. Defendemos que bastariam 21 Secretarias, e essa redução economizaria R$ 46 milhões/ano. Já o aumento para 36 representará um custo de R$ 544 milhões