Hora de aproveitar os incentivos
A Lei Geral da Microempresa já está em vigor. Até o momento o debate da Lei Geral ou Super Simples, como é mais conhecida, concentrou-se na questão tributária e foram possíveis grandes avanços, principalmente em nosso estado. Agora precisamos debater, informar e fazer com que os pequenos negócios tenham acesso aos incentivos que a lei estabelece.
Projeto de lei de nossa autoria garante maior competitividade aos pequenos negócios, a partir de um tratamento diferenciado nas compras governamentais do poder público estadual. A proposta já tramita na Assembléia Legislativa e regulamenta a legislação estadual ao que já está aplicado no capítulo 5 da Lei Geral da Microempresa, que entrou em vigor em julho de 2007.
Nosso projeto possibilita que os pequenos negócios entrem no mercado bilionário das compras governamentais em condições de igualdade de disputa com as grandes companhias. Entre outros incentivos, garante preferência às micro e pequenas empresas nas licitações púbicas, no valor de até R$ 80 mil e dá a elas preferência em caso de empate.
Estima-se que as compras públicas movimentem no Brasil aproximadamente R$ 300 bilhões por ano. As micro e pequenas empresas têm acesso a 17% desse mercado. Com a Lei Geral, esse percentual pode subir para 30%. Sem dúvida, um grande incentivo para o crescimento das empresas que são as maiores geradoras de emprego no nosso país. Queremos que as microempresas catarinenses tenham acesso a todos os benefícios da Lei Geral, por isso é importante que a legislação estadual seja regulamentada rapidamente.
Também é importante que este projeto não fique apenas no âmbito do poder público estadual e avance para os municípios, possibilitando o desenvolvimento local. Temos certeza de que o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte promoverá o desenvolvimento econômico e social. Estimulará o empreendedorismo e a criação de empregos.
Deputado Estadual Dirceu Dresch- PT/SC
Coordenador da Subcomissão da Lei Geral da Microempresa na Assembléia Legislativa de Santa Catarina
