Os deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores atuaram de forma incisiva para que o projeto que cria o código ambiental fosse de fato uma proposta responsável, séria e que permitisse o equilíbrio entre produção e preservação ambiental nas pequenas propriedades rurais de Santa Catarina. E para que a proposta garantisse o pagamento aos agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade. Infelizmente, vimos a luta do agricultor familiar também ser usada para outros interesses. A garantia de renda ao produtor familiar que preserva foi relegada a segundo plano.
Durante todo o processo de tramitação da matéria na Alesc, o PT atuou para melhorar e adequar a proposta enviada pelo governo. Abrimos um diálogo com a sociedade e apresentamos emendas que foram fruto desse debate.
Das 220 emendas apresentadas ao texto, 145 foram apresentadas por nossa bancada. Garantimos assim vários avanços. Nossas emendas possibilitaram, por exemplo, a gratuidades de licenças ambientais e da averbação da reserva legal para o agricultor familiar; a adoção de dispositivo prevendo o uso econômico sustentável das áreas de preservação permanente – APPs; a inclusão do uso de APP da mata ciliar para compor reserva legal na propriedade rural, e a manutenção das áreas já consolidadas.
Porém, questões chaves não foram incluídas. Nossa bancada lutou até o último minuto para criar um código ambiental que garantisse a sustentabilidade da agricultura familiar e beneficiasse em especial as propriedades de até quatro módulos fiscais já consolidadas. Lutamos no sentido de que a flexibilização na legislação ambiental, em especial nas áreas de preservação permanente, fosse feita com muita responsabilidade, mediante estudos técnicos. E, principalmente, para que o governo recompensasse financeiramente o agricultor que preserva o meio ambiente.
Propusemos um programa completo de pagamento por serviços ambientais. Disso ficou apenas o conceito, a regulamentação foi deixada a cargo do governo do Estado. Não temos garantia alguma de que o governo vá de fato encaminhar essa proposta e não nos faltam exemplos para duvidar do cumprimento de mais essa promessa. Exemplos não faltam para nos deixar preocupados. É o caso do Seguro Agrícola Estadual, aprovado na lei nº 8.676/1992. Passados 16 anos, os agricultores familiares continuam esperando, pois nunca foi regulamentado. Mas não deixaremos que a compensação ambiental ao agricultor familiar caia no esquecimento e cobraremos sistematicamente a sua implantação.
Deputado Dirceu Dresch - Líder do PT na Assembléia Legislativa
