“Extrapola o bom senso”, afirma Dresch sobre exigência de habilitação especial para conduzir trator
Deputado quer mudança em resolução que obriga emplacamento de máquinas agrícolas
O deputado Dirceu Dresch (PT) está propondo a realização de uma audiência pública com a presença de autoridades competentes para discutir mudanças na resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estabeleceu critérios para emplacamento e cadastro de tratores agrícolas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), da mesma forma que os automóveis, caminhões e motos. O deputado também defende que seja revista a necessidade de habilitação específica, tipo “C”, para o condutor do veículo agrícola.
A resolução nº 281 do Denatran, que entraria em vigor em janeiro de 2010, foi adiada para 1º de julho deste ano por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 16 de dezembro de 2009. Dresch defende que o prazo seja estendido até dezembro. Uma moção com esse objetivo já foi apresentada pelo parlamentar e aprovada pela Assembleia Legislativa. “Aprovamos moção para aumentar o prazo. Nossa intenção é dialogar ao máximo na tentativa de conquistar mudanças nessa resolução”, afirmou.
Conforme Dresch, o registro e emplacamento deve ser visto como uma segurança ao agricultor em caso de acidente em uma rodovia ou mesmo roubo. Mas ele defende que os agricultores familiares sejam isentos de qualquer taxa. “Tratores, colheitadeiras e demais máquinas agrícolas já são isentas de IPVA, queremos que não seja cobrada nenhuma outra taxa. E que também seja dada alternativa para os agricultores que possuem máquinas mais antigas e já não têm a documentação de compra. Essas normas não podem atrapalhar e causar prejuízos à produção familiar do campo”, diz Dresch.
Habilitação - Outro ponto levantado por Dresch é a exigência de que o condutor de máquina agrícola tenha habilitação na categoria “C”, ou superior. Conforme levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maravilha, apenas 3% dos agricultores da região de abrangência do sindicato estariam aptos a essa nova exigência. “Para o agricultor é um absurdo. As rodovias do estado cortam as propriedades, o que os obriga a trafegar com as máquinas de um lado para o outro. A maior parte dos agricultares tem carteira tipo “B”. Agora estão exigindo uma carteira de motorista própria de quem conduz um caminhão para quem opera um trator. Essa exigência extrapola o bom senso. Como vai ficar o agricultor com mais idade? Vai inviabilizar a sua atividade?”, critica o parlamentar.
